Termos e Condições

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições («Termos») regulam o acesso e a utilização da plataforma Stopher Fidelize, um serviço de fidelização digital disponibilizado pela Stopher, Lda. («Stopher»), com sede em Lisboa, Portugal.

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, declara ter lido, compreendido e aceitar estes Termos na sua totalidade. Se não concordar com alguma disposição, não deverá utilizar o Serviço.

2. Definições

• Stopher: a empresa que desenvolve e opera o Serviço.
• Cliente / Tenant: a empresa ou profissional que contrata o Serviço para gerir os seus programas de fidelização.
• Utilizador Final: o cliente do Tenant que participa nos programas de fidelização.
• Serviço: a plataforma Stopher Fidelize, incluindo painel web, API e kits físicos.
• Plano: o nível de subscrição contratado (Essencial, Profissional ou Avançado).

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. É responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas com a sua conta.
• Notificar imediatamente a Stopher em caso de acesso não autorizado à sua conta.

O Serviço destina-se a empresas e profissionais. Ao criar uma conta, declara que atua no exercício da sua atividade profissional ou empresarial.

4. Planos e pagamento

• Os preços indicados são em euros (€) e não incluem IVA, que será adicionado à taxa legal aplicável.
• A faturação é mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido no momento da subscrição.
• As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio.
• O pagamento é processado através do Stripe. A Stopher não armazena dados de cartão de pagamento.
• Política de reembolso: pode solicitar reembolso integral no prazo de 7 dias após o início de um novo período faturado, desde que não tenha emitido mais de 10 carimbos no período. Fora deste prazo, não são efetuados reembolsos parciais.

5. Período de teste gratuito

Ao criar uma conta, beneficia de um período de teste gratuito de 30 dias, sem necessidade de introduzir dados de pagamento. Findo este período, o acesso passa a ser condicionado à seleção de um plano pago. Não existe conversão automática para plano pago — a transição é sempre explícita.

6. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, compromete-se a não:

• Enviar comunicações não solicitadas (spam) através da plataforma.
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Fazer uso abusivo da API que prejudique a estabilidade do Serviço para outros utilizadores.
• Tentar aceder a dados de outros tenants ou fazer engenharia reversa da plataforma.
• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou que violem regulamentação aplicável.

A Stopher reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estas condições.

7. Propriedade intelectual

A plataforma Stopher Fidelize, incluindo o seu código, design, marca e documentação, é propriedade exclusiva da Stopher e está protegida por direitos de propriedade intelectual. É concedida uma licença de utilização limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder ao Serviço de acordo com estes Termos.

Os dados introduzidos na plataforma pelo Cliente (nomes de programas, regras de fidelização, informação de clientes finais) pertencem ao Cliente. A Stopher não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regulado pela nossa Política de Privacidade. A Stopher atua como subprocessador dos dados pessoais dos Utilizadores Finais dos programas de fidelização criados pelos Clientes. O Cliente é o responsável pelo tratamento desses dados e deve garantir que possui base legal adequada para os recolher e tratar.

9. Limitação de responsabilidade

A Stopher empenha-se em manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Em caso de interrupção, o suporte será prestado com a máxima brevidade possível.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Stopher por danos decorrentes da utilização do Serviço excederá o valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses. A Stopher não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de causas fora do seu controlo.

10. Rescisão

Pelo Cliente: pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel. O acesso mantém-se até ao fim do período já pago.

Pela Stopher: a Stopher pode suspender ou encerrar a sua conta imediatamente em caso de violação grave destes Termos, fraude, ou incumprimento de pagamento após 15 dias de aviso. Em casos de encerramento por razões comerciais, será dado um aviso prévio de 60 dias.

Após o encerramento, os seus dados serão mantidos por 30 dias para eventual exportação, findo o qual serão eliminados, exceto onde exista obrigação legal de retenção.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Lisboa. Para questões de proteção de dados, pode também recorrer à CNPD ( www.cnpd.pt).

12. Alterações aos termos

A Stopher pode alterar estes Termos a qualquer momento. Para alterações materiais, será dado um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail para o endereço registado na sua conta. A utilização continuada do Serviço após essa data constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos em suporte@stopher.app.